Doar bens em vida pode evitar conflitos e burocracia em um processo de inventário. Antecipar a herança dessa forma tem limites, vantagens e desvantagens. Para compreender melhor esse instrumento jurídico, leia sobre:
- O que é doação de bens?
- Doação de bens em vida é permitida?
- Quem pode receber doações de bens?
- É possível doar todos os bens?
- Vantagens e desvantagens da doação em vida.
- Fraude contra credores na doação de bens.
- Documentação necessária para doação de bens.
O que é doação de bens?
A doação de bens é uma transferência de bens ou vantagens de forma unilateral e gratuita. Porém, pode ter encargos ou obrigações, como a doação onerosa de imóveis para instituições de caridade. Também pode ser condicionada ao merecimento do beneficiário ou a um evento futuro, como uma formatura ou casamento.
A doação de bens pode ser uma forma simples de organizar uma sucessão, mas é necessário seguir as regras exigidas por lei para evitar fraudes que prejudiquem sócios, familiares e herdeiros necessários.
Doação de bens em vida é permitida?
A doação de bens é permitida pelo artigo 940 do Código Civil. É um documento em que o doador transfere um bem móvel ou imóvel para um beneficiário de forma gratuita, podendo haver ônus, encargo ou condição. Essa prática previne conflitos futuros entre familiares na divisão da herança e permite a transmissão do patrimônio antes do falecimento do doador.
Quem pode receber doações de bens?
Doação de bens requer cumprimento de regras, como respeitar a quota mínima da legítima em relação aos demais herdeiros se o beneficiário for um deles. Herdeiros não podem contestar doação em vida do doador, apenas após seu falecimento. É importante preservar a meação destinada ao cônjuge e respeitar o regime de bens, sendo nula a doação que exceder 50% do patrimônio dos herdeiros necessários.
É possível doar todos os bens?
Ao utilizar a doação como planejamento sucessório, é importante que o doador fique atento à legislação. A lei estabelece que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Ou seja, não é permitido doar todos os bens sem resguardar o mínimo para o seu próprio sustento. Uma alternativa é transferir o patrimônio com cláusula de reserva de usufruto vitalício, o que permite ao doador permanecer na posse dos bens até a sua morte. Vantagens e desvantagens da doação em vida.
Desvantagens: Pagamento de impostos e despesas com cartório; Conflitos com herdeiros sobre a doação. Vantagens: Planejamento sucessório, redução de custos e possibilidade de transferir bens para pessoa não herdeira legítima. Fraude contra credores na doação de bens.
Não se deve usar a doação de bens como meio de evitar a execução de dívidas do doador, já que isso pode levar à anulação do contrato através da ação pauliana.
Documentação necessária para doação de bens.
Para os bens móveis, como os automóveis, é necessário apresentar CRLV, Renavam, cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Já para a doação de bens imóveis, são exigidos documentos como cópias do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se houver), pacto antenupcial (se houver), certidão negativa de tributos e de penhora ou execuções, matrícula atualizada do imóvel, comprovação da atividade profissional (CTPS) e termo de consentimento dos outros herdeiros (se houver). Além disso, é importante lembrar que são cobradas taxas de registro e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
